Análise técnica do contencioso condominial e locatício no Estado do Rio de Janeiro evidencia redução da judicialização em 2025.

A partir de dados oficiais disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o Secovi Rio realizou levantamento técnico que permite uma leitura objetiva e qualificada do comportamento das ações condominiais e locatícias no âmbito estadual, com especial recorte para o mês de dezembro de 2025. Sob a ótica da gestão imobiliária profissional, os números revelam um cenário relevante para proprietários, síndicos, administradoras, investidores e operadores do mercado. No período analisado, foram protocoladas 1.394 novas ações condominiais em todo o Estado do Rio de Janeiro, sendo 803 na capital e 591 no interior. Em relação a dezembro de 2024, observa-se leve incremento de 1,8% na capital, contraposto por retração de 7,4% no interior fluminense. Quando examinados sob perspectiva histórica, os dados assumem ainda maior relevância: o ano de 2025 registrou o menor volume de ações condominiais dos últimos três anos, em comparação com 2023 e 2024. Tal movimento sinaliza, de forma consistente, uma redução gradual da judicialização das relações condominiais, possivelmente associada a práticas mais eficientes de gestão, negociação preventiva e maior conscientização jurídica das partes envolvidas.No que se refere às ações locatícias, o levantamento identificou 572 novos processos protocolados em dezembro de 2025, dos quais 353 concentraram-se na capital e 219 no interior do estado. Diferentemente do cenário condominial, houve crescimento expressivo em relação ao mesmo mês do ano anterior, com alta de 18,1% na capital e 9,5% no interior. Em sua maioria, os litígios estão relacionados a inadimplemento de encargos locatícios e ações de despejo por falta de pagamento, temas que demandam atenção estratégica por parte de locadores e gestores de ativos imobiliários. Os dados analisados integram o monitoramento permanente realizado pelo Centro de Pesquisa e Análise da Informação do Secovi Rio (Cepai), cuja finalidade é acompanhar, de forma técnica e contínua, o comportamento do contencioso judicial ligado aos mercados condominial e de locação no Estado do Rio de Janeiro. Do ponto de vista da boa governança imobiliária, merece destaque a atuação institucional do Secovi Rio ao disponibilizar a Câmara de Mediação, instrumento voltado à solução consensual de conflitos envolvendo condomínios, locações e transações imobiliárias. A mediação, cada vez mais valorizada no ambiente jurídico contemporâneo, representa alternativa eficaz à judicialização excessiva, promovendo celeridade, redução de custos e preservação das relações contratuais. Em um mercado cada vez mais técnico, regulado e orientado por dados, a leitura qualificada desses indicadores torna-se essencial para decisões estratégicas, mitigação de riscos jurídicos e fortalecimento de práticas profissionais que elevem o padrão da gestão imobiliária no Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: Renato B. Conti - Corretor de Imóveis CRECI/RJ 93705 - Delegado do CRECI/RJ - Zona Norte/Irajá e Adjacências e Psicanalista.