O Colégio Notarial do Brasil (CNB), entidade que representa os tabeliães de notas em âmbito nacional, passou a disponibilizar uma solução digital voltada à coleta, validação e preservação de provas digitais: o e-Not Provas. A iniciativa atende a uma demanda crescente do meio jurídico e do mercado imobiliário por instrumentos probatórios mais ágeis, economicamente acessíveis e dotados de fé pública. A ferramenta permite comprovar a existência e o conteúdo de registros publicados em ambientes digitais, como mensagens de aplicativos de comunicação, postagens em redes sociais e páginas de sites, com certificação de data, horário e endereço eletrônico, elementos essenciais para a robustez da prova em procedimentos administrativos e judiciais. Na prática, o e-Not Provas surge como alternativa às atas notariais tradicionais em situações que envolvem conteúdos digitais simples, especialmente capturas de tela (screenshots). Embora cartórios já realizassem atas notariais por videoconferência, o novo serviço foi concebido para operar de forma integralmente digital, dentro do ambiente controlado do e-Notariado, sempre com a atuação e supervisão do tabelião de notas. Do ponto de vista econômico, trata-se de um avanço relevante. O custo do serviço corresponde a uma autenticação digital por captura e, conforme a tabela de emolumentos de cada estado, costuma variar entre R$ 4 e R$ 7, valor significativamente inferior ao das atas notariais convencionais. Esse aspecto torna o e-Not Provas especialmente atrativo para advogados, imobiliárias, administradoras de condomínios, síndicos, locadores e investidores, que lidam rotineiramente com comunicações e registros eletrônicos. Segundo informações do próprio CNB, a autenticação realizada pelo sistema confirma que o conteúdo estava disponível no link informado, na data e no horário indicados, garantindo integridade, rastreabilidade e confiabilidade da prova. As informações permanecem armazenadas pelo prazo de cinco anos, o que assegura sua preservação para eventual uso futuro. Embora existam soluções semelhantes no âmbito privado, o diferencial do e-Not Provas reside na sua integração à estrutura oficial do notariado brasileiro, com abrangência nacional e possibilidade de utilização por todos os cartórios de notas do país. Esse fator confere maior segurança jurídica, especialmente em disputas que envolvem relações contratuais, locatícias, condominiais e negociações imobiliárias. O lançamento do e-Not Provas representa, assim, um movimento consistente de modernização dos serviços notariais, alinhado à realidade digital do mercado e às exigências de profissionais que demandam provas eletrônicas válidas, céleres e juridicamente confiáveis.

Fonte: Renato B. Conti - Corretor de Imóveis CRECI/RJ 93705 - Delegado do CRECI/RJ - Zona Norte/Irajá e Adjacências e Psicanalista.